Termos e Condições Gerais De Uso

Bem-vindo ao ZANSHIN®, um SaaS (Software as a Service) que oferece uma nova experiência em matéria de segurança e proteção de dados. O acesso ao ZANSHIN® é concedido pela TENCHI SECURITY CONSULTORIA LTDA. ("TENCHI") a você, seja na condição de:

(i) uma pessoa jurídica que por meio do ZANSHIN® venha a seguir outras pessoas jurídicas ("SEGUIDOR"),

(ii) uma pessoa jurídica que permita ser seguida pelo SEGUIDOR por meio do ZANSHIN® (“SEGUIDO”), ou

(iii) uma pessoa física colaboradora do SEGUIDOR ou do SEGUIDO que realize o login ao ZANSHIN® por meio de uma conta individual (“USUÁRIO”),

sujeitando-se assim em quaisquer dessas hipóteses ao armazenamento e processamento dos seus respectivos Dados pelo ZANSHIN®.

A TENCHI SECURITY CONSULTORIA LTDA. (“TENCHI”) é uma sociedade constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.752.587/0001-07, legítima titular de direitos sobre o ZANSHIN® e dos direitos de propriedade intelectual a ele associados.

Recomendamos a leitura atenta deste Termos e Condições Gerais de Uso (“TCG”) previamente ao seu primeiro acesso, permissão de acesso ou interação com o ZANSHIN®. Ao acessar/permitir acesso/interagir com o ZANSHIN® pela primeira vez, você manifesta a sua concordância com este TCG e com a nossa Política de Privacidade, e assume o compromisso de cumprir e respeitar todas as disposições descritas a seguir de forma irrevogável e irretratável.

Este TCG tem caráter obrigatório e vinculante e caso não aceite este TCG ou discorde de qualquer de suas regras, você deverá se abster de utilizar ou permitir o acesso ao ZANSHIN® ou aos serviços por ele oferecidos, assumindo responsabilidade exclusiva perante a TENCHI e suas Afiliadas pelo uso e aplicação inadequados do ZANSHIN®.

Este TCG poderá ser atualizado a qualquer tempo pela TENCHI mediante aviso eletrônico no ZANSHIN® e/ou por e-mail, razão pela qual recomendamos sua verificação periódica no ZANSHIN® e/ou na sua conta de e-mail. Caso tenha comunicado na configuração de conta ou por qualquer outro meio que não deseja receber notificações da TENCHI e/ou do ZANSHIN® ou impeça por qualquer meio o recebimento de notificações da TENCHI/ZANSHIN®, será exclusivamente responsável por quaisquer consequências dessa decisão. Caso não esteja de acordo com as atualizações realizadas, deverá se comunicar imediatamente com a TENCHI através de seu contato comercial ou através do e-mail support@tenchisecurity.com para as providências necessárias.

1. ACESSO E USO

1.1. Condições Preparatórias de Acesso e Uso.

1.1.1. Mediante o cumprimento das medidas preparatórias de acesso e uso, será concedido a você, durante o Prazo de Vigência, o acesso e uso intransferível do ZANSHIN® exclusivamente para as finalidades técnicas e operacionais permitidas pelo ZANSHIN®. Você deverá operar o ZANSHIN® de acordo com a Documentação e será responsável pelos atos e omissões de quaisquer pessoas que venham a acessar e utilizar o ZANSHIN® por meio de acessos autenticados de sua conta de USUÁRIO.

1.1.2. Ainda que você não disponha de um vínculo contratual ou de qualquer outra natureza jurídica com a TENCHI, esteja ciente de que, enquanto utilizar e/ou permitir o acesso ao ZANSHIN®, seus Dados poderão ser armazenados e processados pelo ZANSHIN®.

1.2. Cada USUÁRIO deverá criar uma conta e senha para fazer login no ZANSHIN® e, para tanto, o USUÁRIO terá que ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e fornecer informações verídicas sobre si mesmo. É vedado que o USUÁRIO se passe por outra pessoa. Caso as informações do USUÁRIO sejam modificadas, serão necessárias imediatas atualizações, por conta e risco do USUÁRIO.

1.2.1. Caso a conta do USUÁRIO lhe seja atribuída por decisão de um USUÁRIO administrador de um SEGUIDOR ou SEGUIDO, a conta/licença poderá ser desativada ou suspensa por decisão deste ou de qualquer outro USUÁRIO administrador do SEGUIDOR ou SEGUIDO.

1.2.2. O USUÁRIO não deverá compartilhar as suas credenciais de acesso com ninguém, nem reutilizar senhas em nenhum outro website ou plataforma, por questões de segurança.

1.3. Restrições de Acesso e Uso. Você reconhece que o próprio software, estrutura, organização e código-fonte do ZANSHIN® são segredos comerciais valiosos e se compromete a, direta ou indiretamente, não: (i) remover qualquer aviso de direitos de propriedade intelectual do ZANSHIN®; (ii) adaptar ou fazer engenharia reversa em qualquer parte do ZANSHIN®; (iii) exceto na medida do que seja permitido por lei, decompilar, tentar derivar o código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes de qualquer parte do ZANSHIN®, tentar recriar o ZANSHIN® ou usar o ZANSHIN® para qualquer atividade concorrente, incluindo (a) a oferta e comercialização de produtos ou serviços similares, (b) o desenvolvimento de produtos ou serviços concorrentes, (c) utilização de forma a competir com qualquer produto ou serviço oferecido pela TENCHI, ou (d) tornar o ZANSHIN® e qualquer serviço prestado pela TENCHI disponível para uma pessoa não autorizada (i.e. que não seja um Seguidor, Seguido ou Usuário; (iv) copiar, modificar, traduzir ou de outra forma criar trabalhos derivados de qualquer parte do ZANSHIN®; (v) vender, revender (exceto nos casos de revenda autorizada), ceder, onerar, alugar, arrendar, compartilhar, distribuir, transferir ou de outra forma usar ou explorar ou disponibilizar comercialmente o ZANSHIN® para ou em benefício de outras pessoas; (vi) usar o ZANSHIN® para infringir os direitos de propriedade

intelectual, direitos de publicidade ou direitos de privacidade de outras pessoas ou armazenar Dados difamatórios, caluniosos ou ilegais; ou (vii) enviar, armazenar ou processar no ou por meio do ZANSHIN® quaisquer Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, sem limitação informações de saúde, dados de cartão de crédito, dados financeiros pessoais ou outros dados de natureza confidencial protegidos ou não por qualquer legislação específica. Isto inclui não só o uso deste tipo de informação em campos de configuração, comentários do próprio ZANSHIN®, mas também nos metadados ou configurações dos ambientes ou serviços que serão processados pelo ZANSHIN®. Você não deve acessar os nossos serviços ou o ZANSHIN® caso seja um concorrente direto da TENCHI, salvo mediante consentimento prévio e expresso da TENCHI. Adicionalmente, você não deve acessar os serviços e o ZANSHIN® com o propósito de monitorar sua performance, disponibilidade e funcionalidade para fins concorrenciais. As restrições de uso e acesso aqui previstas somente poderão ser liberadas mediante consentimento prévio e expresso da TENCHI.

1.4. Acesso de Login ao ZANSHIN®. O USUÁRIO é o único responsável por garantir que: (i) quando o USUÁRIO for pessoa física sem acesso de administrador, apenas o próprio USUÁRIO tenha acesso ao ZANSHIN®; (ii) quando o USUÁRIO for administrador de contas da organização, apenas o próprio USUÁRIO ou as pessoas por ele autorizadas tenham acesso ao ZANSHIN®; (iii) o próprio USUÁRIO ou pessoas por ele autorizadas, quando se tratar de USUÁRIO administrador de contas da organização, tenham sido treinados de forma adequada para o uso e acesso ao ZANSHIN®; e (iv) o uso adequado de senhas, tokens e procedimentos de acesso com relação ao login no ZANSHIN®.

1.5. Recusa ou cancelamento de Logins. A TENCHI reserva-se o direito de recusar o registro de, ou cancelar, IDs de login que razoavelmente acredite poder violar este TCG, caso em que a TENCHI informará imediatamente o USUÁRIO por e-mail de tal recusa ou cancelamento.

1.6. Uso contínuo. Apesar de envidar esforços para seguir melhores práticas de arquitetura, inclusive o uso de redundâncias e protocolos de monitoramento e resposta a incidentes de indisponibilidade, a TENCHI não garante o funcionamento contínuo e ininterrupto do ZANSHIN®. Portanto, não poderá ser imputada à TENCHI qualquer responsabilidade, nem exigidos quaisquer pagamentos ou indenizações, em virtude de prejuízos resultantes de (i) dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, na Internet ou qualquer outro tipo de erro, (ii) indisponibilidade causada por manutenção ou melhorias, (iii) falhas: (a) da rede de conectividade, (b) de infraestrutura, (c) causadas por casos fortuitos ou de força maior, (d) de compatibilidade ou vícios de produtos ou serviços de outras pessoas, inclusive de outras operadoras conectadas à sua rede, (iv) interrupções no fornecimento de energia elétrica, (v) problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus, ataque por hacker, (vi) má utilização, negligência, imprudência, imperícia ou acidente decorrente de culpa ou omissão por parte do USUÁRIO ou de outras pessoas; (ii) modificações não autorizadas ou uso indevido por parte do USUÁRIO; (iii) uso do ZANSHIN® pelo USUÁRIO ou por outras pessoas, de forma incompatível com especificações técnicas; (iv) uso do ZANSHIN® por pessoa não autorizada; (v) intervenção por parte de pessoas não autorizadas pela TENCHI; e/ou (vi) defeitos e danos causados por forças da natureza.

1.7. Demonstração Gratuita. Serviço de Teste.

1.7.1. Caso uma pessoa obtenha uma demonstração gratuita dos Serviços ou utilize qualquer funcionalidade dos Serviços gratuitamente para fins de teste (“Serviços de Teste”), a TENCHI oferecerá os Serviços de Teste de forma experimental até o término do período de demonstração ou início de qualquer Contrato de Subscrição. DURANTE O PERÍODO DE DEMONSTRAÇÃO GRATUITA/SERVIÇO DE TESTE, A TENCHI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS OS QUAIS SERÃO PRESTADOS SEM QUALQUER GARANTIA E NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. Quaisquer obrigações em nome da TENCHI de indenizar, defender ou isentar de responsabilidade qualquer pessoa que obtenha a demonstração gratuita dos Serviços e seus respectivos USUÁRIO não são aplicáveis durante o período dos Serviços de Teste.

1.7.2. Quaisquer dados que o USUÁRIO inserir nos Serviços de Teste e quaisquer configurações feitas nos serviços de teste por ou para o USUÁRIO l ou a organização da qual o USUÁRIO faça parte durante a vigência do período de teste serão apagados permanentemente, a menos que o USUÁRIO ou a organização da qual faça parte: (i) tenha adquirido uma licença do ZANSHIN® na qual estejam previstos os Serviços de Teste; ou (ii) exporte esses dados ou configurações antes do final do período de serviços de teste. Não há garantia de que recursos ou funcionalidades dos Serviços de Teste estarão disponíveis, ou se disponíveis, serão os mesmos, na versão de uso comercial do ZANSHIN®.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1. Propriedade Intelectual. Todos os direitos (inclusive os direitos de reprodução e comercialização), títulos e propriedade referente ao ZANSHIN®, incluindo o seu feedback quanto ao ZANSHIN®, à Documentação e à Propriedade Intelectual da TENCHI são reservados à TENCHI. Nenhuma disposição deste TCG deverá: (i) transferir a propriedade de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual de uma Parte para a outra; ou (ii) fornecer a qualquer das Partes o direito de usar os nomes comerciais, logotipos ou marcas comerciais da outra Parte. As marcas registradas e trabalhos protegidos por direitos autorais do ZANSHIN® incluem: nomes de marcas, logotipos, website, redes/plataformas digitais, conteúdo, o próprio SaaS, e outros materiais protegidos por marcas registradas ou leis de direitos autorais.

2.2. Titularidade. Você manifesta a sua concordância em não contestar a propriedade do ZANSHIN® sobre suas marcas registradas e/ou direitos autorais.

2.3. Uso de Marca. A menos que seja concedida permissão por contrato ou outro documento legalmente válido, não é permitido o uso de qualquer das marcas registradas do ZANSHIN®. Caso você venha a obter tal permissão, a TENCHI se reserva o direito de modificar ou revogar a permissão a seu exclusivo critério. Você não deverá encurtar ou abreviar nenhuma das marcas registradas do ZANSHIN®, salvo sob licença ou permissão contratual, e não poderá incorporar nenhuma das marcas registradas, logotipos, nome de domínio, website, design, materiais de marketing, estilos tipográficos nem estilizações do ZANSHIN® no nome de sua empresa, aplicativo,

website, nem nada do gênero, salvo se houver permissão prévia da TENCHI. Exceto quando disposto contratualmente, a TENCHI tem o direito de modificar ou retirar qualquer permissão, a qualquer momento.

2.4. Seus Dados. Você declara possuir todos os direitos, títulos e propriedade sobre todos os seus Dados. Nenhuma disposição deste TCG deve ser interpretada para conceder à TENCHI quaisquer direitos sobre os seus Dados além daqueles expressamente previstos aqui. Você concede à TENCHI o direito limitado e não exclusivo de visualizar e usar os seus Dados unicamente com a finalidade de fornecer e melhorar a funcionalidade do ZANSHIN® e para elaborar análises estatísticas e estudos de mercado de forma anonimizada. Caso os seus Dados envolvam dados de outras pessoas, incluindo dados pessoais (excluídos quaisquer dados pessoais sensíveis conforme item 1.3.vii) nos termos das Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, caberá a você obter os consentimentos necessários para que esses dados possam ser tratados por meio do ZANSHIN® conforme o caso, ficando você inteiramente responsável perante a TENCHI pela ausência desse consentimento e suas consequências.

2.5. Dados de Uso e Sugestões. A TENCHI terá permissão para coletar, usar e divulgar os Dados de Uso internamente, para o seu benefício e/ou da organização de que você seja parte ou, ainda, quando exigido por qualquer autoridade administrativa ou judicial. Na medida em que você forneça Sugestões à TENCHI, tais Sugestões estarão livres de quaisquer restrições de confidencialidade que possam ser impostas à TENCHI de acordo com este TCG e podem ser implementadas pela TENCHI a seu exclusivo critério. Você reconhece que quaisquer produtos ou materiais da TENCHI que incorporem tais Sugestões serão de propriedade exclusiva da TENCHI.

3. SEGURANÇA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Conteúdo de Dados. Você é o único responsável: (i) pelo Conteúdo, qualidade e precisão dos seus Dados conforme sejam disponibilizados por você; (ii) por fornecer notificação a quaisquer outros autorizados por você com relação a como os respectivos Dados serão coletados e usados para a finalidade do acesso e uso do ZANSHIN®; (iii) por garantir que você e/ou a organização da qual faça parte tenha(m) uma base legal válida e segura para processar os seus Dados e compartilhá-los com a TENCHI (na medida do aplicável); e (iv) por garantir que os seus Dados sejam disponibilizados por você em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Aplicáveis.

3.2. Exclusão de Dados do USUÁRIO. No momento do cancelamento da conta do USUÁRIO ou, conforme o caso, da licença do ZANSHIN® quando finda a finalidade de tratamento de Dados ou mediante solicitação, você terá os Dados do USUÁRIO suprimidos imediata e permanentemente das plataformas do ZANSHIN®, exceto aqueles dados cuja manutenção seja necessária para manter a integridade da trilha de auditoria e rastreabilidade de ações tomadas no ZANSHIN®, que seja obrigatória por lei ou regulação e os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, incluindo Dados de Uso (conforme definidos na Política de Privacidade), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e do art. 7º, II, da Lei Geral de

Proteção de Dados. Mediante o término do referido prazo de guarda, a TENCHI se compromete a efetuar o descarte dos Dados do USUÁRIO adequadamente.

3.2.1. Preservação de Dados visíveis ao SEGUIDOR. Em razão da natureza e finalidades pretendidas pelo ZANSHIN®, e para fins de integridade da trilha de auditoria e manutenção do histórico do monitoramento mantido pelo software, a TENCHI se reserva no direito de preservar, na plataforma, todos aqueles Dados inseridos por USUÁRIO no ZANSHIN® e que sejam visíveis para um e/ou alguns SEGUIDOR(ES) (i.e. respostas a questionários), mesmo em caso de cancelamento da conta do USUÁRIO ou, conforme o caso, da licença do ZANSHIN® quando finda a finalidade de tratamento de Dados.

3.3. Preservação de Dados. Você reconhece e concorda que, em razão da natureza e finalidades pretendidas pelo ZANSHIN®, e de maneira a apoiar as atividades de monitoramento pelo ZANSHIN®, você manterá os respectivos registros de uso e acesso pelo prazo prescricional previsto na lei, independentemente de qualquer orientação em sentido contrário que venha a receber. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de Internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela TENCHI, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

3.4. Coleta de Dados. A TENCHI poderá coletar algumas informações automaticamente e que sejam imprescindíveis à execução dos serviços contratados e ao cumprimento deste TCG. Desse modo, a cada acesso ao ZANSHIN®, a TENCHI coletará algumas informações tais como: características do dispositivo de acesso, navegador, endereço IP de origem e data e hora de acesso. Adicionalmente, outras informações podem ser requeridas para o cadastro e liberação do uso da ferramenta ao USUÁRIO, como nome, e-mail corporativo e URL da foto do USUÁRIO logado no navegador. A TENCHI se reserva o direito de armazenar todas as informações coletadas por meio do ZANSHIN® por, no mínimo, o prazo de guarda estabelecido na legislação aplicável. Os Dados coletados poderão ser utilizados para compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal. A TENCHI informa que todos os Dados Pessoais solicitados e coletados são estritamente necessários para os propósitos previstos no contrato ou instrumento jurídico celebrado com você (conforme o caso) e neste TCG. As informações coletadas por meio da aplicação do ZANSHIN® estão sujeitas às disposições da nossa Política de Privacidade disponível em nosso website que busca esclarecer sobre: (i) as informações coletadas, (ii) cookies e outras tecnologias, (iii) de que forma as informações coletadas são utilizadas, (iv) com quem compartilhamos as informações coletadas, (v) onde depositamos as informações coletadas, (vi) como são protegidas as informações coletadas, (viii) o prazo durante o qual mantemos as informações coletadas, entre outros temas do interesse dos USUÁRIOS e (ix) canal de comunicação com o Encarregado de Dados.

3.5. Anonimização e Compartilhamento dos seus Dados. A TENCHI poderá utilizar todos os seus Dados, incluindo os seus Dados Pessoais que tenha acesso por meio do ZANSHIN®, sendo que no caso dos seus Dados Pessoais, os mesmos serão anonimizados quando utilizados e compartilhados

para: (i) geração de relatórios e estudos para aprimoramento e apresentação do ZANSHIN®; (ii) produção de dados estatísticos; (iii) estudo e aperfeiçoamento de funcionalidades; (iv) elaboração de material de propaganda e marketing; e (v) com pessoas legalmente legítimas para defender os interesses e as exigências em relação à execução do contrato de prestação de serviços entre as partes.

3.6. A TENCHI não se responsabiliza nem endossa qualquer Conteúdo inserido ou divulgado por você ou de outros indivíduos que sejam objeto de monitoramento ou qualquer interação por meio do ZANSHIN®. Dessa forma, a TENCHI não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado por você a qualquer outra pessoa em razão desse Conteúdo. Cabe a você a divulgação de Conteúdo sobre o qual possua direito ou permissão legítimos. A aplicação do ZANSHIN® não implica em qualquer transferência da titularidade do Conteúdo para a TENCHI. Entretanto, ao permitir o monitoramento do Conteúdo pelo ZANSHIN®, fica a TENCHI autorizada a utilizar o Conteúdo para as finalidades previstas no item 3.5 deste TCG. Caso você apresente qualquer informação, sugestão, ideia ou outras comunicações a respeito do ZANSHIN®, tais comunicações não serão confidenciais, ficando a TENCHI autorizada a dispor dessas comunicações sem quaisquer obrigações perante a você e qualquer outra pessoa.

4. PRIVACIDADE. A TENCHI tem o compromisso de respeitar a privacidade e se esforça ao máximo para garantir o sigilo de todas as informações que lhe sejam compartilhadas. Nas hipóteses em que houver pedido de exclusão de informações, a TENCHI ainda poderá armazenar algumas delas caso haja fundamentada justificativa legal para tanto. A TENCHI emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e das informações coletadas, utilizando software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas. Além disso, a TENCHI somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas aos locais onde são armazenadas as informações, determinando sigilo sobre as informações coletadas. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que pessoas mal-intencionadas não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela TENCHI. Você deve se responsabilizar por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do Conteúdo que inserir no ZANSHIN® e nas plataformas monitoradas pelo ZANSHIN®.

5. ALTERAÇÕES. A TENCHI poderá fazer alterações neste TCG de tempos em tempos, as quais serão aplicáveis automaticamente a você.

6. RESPONSABILIDADE.

6.1. Você se responsabiliza a indenizar e manter indenes a TENCHI, as empresas relacionadas e seus respectivos diretores, gerentes, funcionários, representantes, agentes e empregados, em relação a qualquer dano, custo, prejuízo, passivo, despesa (inclusive, sem limitação, honorários de advogados, peritos e custas processuais) proveniente de ações judiciais e/ou extrajudiciais originadas por e/ou vinculadas a qualquer: (i) descumprimento das obrigações assumidas neste TCG, e/ou (ii) falsidade ou inexatidão manifestada por você.

6.2. A concessão de qualquer licença de uso ou mesmo qualquer aplicação ou interação com o ZANSHIN® não resulta em vínculo trabalhista entre você e a TENCHI. Caso você venha a permitir o acesso de USUÁRIOS ao ZANSHIN® ou designe colaboradores para tratar de qualquer assunto com a TENCHI, caberá a você manter a TENCHI indene e a salvo de qualquer responsabilidade ou demanda, judicial ou extrajudicial, de natureza trabalhista iniciada por seus USUÁRIOS e colaboradores em geral em face da TENCHI.

7. REDES E PLATAFORMAS DIGITAIS

7.1. A TENCHI se reserva o direito de modificar as suas redes e plataformas digitais, incluindo o seu website e qualquer portal relacionado aos seus produtos, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Por exemplo, podemos adicionar ou remover divulgações, funcionalidades ou recursos e podemos suspender ou interromper completamente um determinado recurso. Também nos reservamos o direito de cobrar a qualquer momento uma taxa por qualquer um de nossos recursos que estejam disponíveis em qualquer de nossas redes e plataformas digitais.

7.2. As nossas redes e plataformas digitais não devem ser utilizadas de forma a: (i) violar quaisquer leis, infrinjam os direitos de qualquer pessoa, sejam ofensivas ou interfiram nas redes e plataformas digitais outras pessoas (incluindo quaisquer medidas tecnológicas que empregamos para fazer cumprir este TCG), (ii) praticar atividades fraudulentas, (iii) violar direitos de outras pessoas, (iii) ameaçar, incitar, promover ou incentivar a violência, o terrorismo ou outras condutas graves e inapropriadas, (iv) promover a exploração ou o abuso sexual infantil, (v) violar a segurança, integridade ou disponibilidade de usuários, redes, computadores ou sistemas de comunicação, aplicativos de software ou quaisquer dispositivos de rede ou computação, (vi) distribuir, publicar, enviar ou facilitar o envio de emails em massa não solicitados ou promoções, publicidade ou “spam”. A utilização das nossas redes e plataformas digitais não confere a você a titularidade de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo a que acessar. Você não pode usar o Conteúdo de nossas redes e plataformas digitais para qualquer finalidade, salvo se obtiver permissão expressa da TENCHI ou seja permitido por lei.

7.2.1. A TENCHI reserva o direito de conduzir diligências e investigações em caso de suspeita da prática de atos descritos no item anterior e, conforme o caso, remover ou desativar o acesso a conteúdo ou recursos inapropriados ou não permitidos. Você se compromete a cooperar conosco na correção de tais violações.

7.3. Ao utilizar as nossas redes e plataformas digitais ou enviar comunicações por meio delas, você está se comunicando eletronicamente e concorda em receber eletronicamente qualquer comunicação relacionada ao seu uso das nossas redes e plataformas digitais. A TENCHI poderá se comunicar com você por e-mail ou mediante a publicação de avisos nas suas redes e plataformas digitais. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas a você eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Todas as nossas notificações destinadas a serem recebidas por você serão consideradas entregues e efetivas quando enviadas para o endereço de e-mail que

você fornecer. Ao enviar Conteúdo, criar uma conta de usuário ou fornecer seu endereço de e-mail, endereço postal ou número de telefone, você concorda que a TENCHI poderá entrar em contato com você nesse endereço ou número de maneira consistente com a nossa Política de Privacidade.

8. RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DE CADA PARTE

8.1. A TENCHI é a única responsável por seu pessoal próprio e/ou contratado, aplicando-se a você igual responsabilidade, conforme o caso. Você e a TENCHI manterão um ao outro livres de quaisquer reclamações que sejam de suas responsabilidades ou que estejam baseadas em normas sobre responsabilidade civil decorrente de danos sofridos por pessoas ou coisas. Caso a TENCHI venha a ser demandada por qualquer pessoa que mantenha um vínculo de qualquer natureza com você, caberá a você adotar as providências necessárias para manter a TENCHI indene.

9. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO

9.1. Caso haja alguma violação ao TCG, a TENCHI poderá, sem necessidade de prévia notificação, suspender ou finalizar, totalmente ou em parte, a licença e/ou funcionalidades oferecidas pelo ZANSHIN®, bloquear qualquer atividade abusiva e/ou adotar qualquer medida considerada apropriada, a seu exclusivo critério. Além disso, a TENCHI se reserva o direito de denunciar tais violações às autoridades competentes ou aos administradores das organizações afetadas e revelar qualquer informação com a finalidade de cumprir as leis, regulamentos e/ou a pedido de uma autoridade competente, para cooperar com elas em sua resolução.

9.2. Sem prejuízo de outras medidas, a TENCHI poderá advertir, restringir e/ou suspender, de forma temporária ou definitivamente, o acesso ao ZANSHIN®, bem como seu uso por parte do USUÁRIO e iniciar as ações que julgue pertinentes e/ou aplicar uma sanção, caso o USUÁRIO descumpra o TCG ou infrinja quaisquer leis aplicáveis.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Ao utilizar o ZANSHIN®, você declara que não está envolvido, direta ou indiretamente, em práticas incompatíveis com os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na legislação vigente, em especial aquelas que determinam a não contratação de crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida, bem como à proteção dos mesmos contra qualquer trabalho considerado arriscado ou que interfira na sua educação ou possa ser prejudicial à sua saúde ou ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.

10.2. Caso você tenha acesso e conhecimento de qualquer informação da TENCHI que não seja de conhecimento do público em geral, você deverá proteger tal informação e evitar o uso não autorizado, disseminação, divulgação ou publicação em benefício de quaisquer pessoas, mantendo tais informações confidenciais e com uso restrito para fins de execução deste Contrato.

10.3. Você declara, ainda, que não se utilizará, em hipótese alguma, direta ou indiretamente, de trabalhadores submetidos ou forçados a condições ilegais de domínio do empregador (trabalho escravo ou análogo à escravidão), sob pena de rescisão imediata e de pleno direito de qualquer vínculo com a TENCHI, além do ressarcimento das perdas e danos que sejam causados à TENCHI, sem prejuízo das penalidades previstas em lei.

10.4. Qualquer tolerância quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular das obrigações aqui previstas, não constituirá novação ou alteração das disposições ora pactuadas, mas apenas mera liberalidade.

10.5. É vedado a você ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste TCG, sem o prévio e expresso consentimento da TENCHI.

10.6. Caso tenha alguma dúvida sobre este TCG, ou se desejar entrar em contato com a TENCHI por qualquer motivo, envie um e-mail para: suporte@tenchisecurity.com.

11. DEFINIÇÕES. Os termos iniciados em maiúscula têm o significado previsto a seguir:

Afiliada significa uma empresa que controla, é controlada ou está sob o controle comum de uma Parte (uma entidade será considerada como tendo controle se possuir mais de 50% de outra entidade).

Conteúdo significa qualquer texto, dados, informações, imagens ou vídeos inseridos ou divulgados por qualquer SEGUIDOR, SEGUIDO, USUÁRIO ou outra pessoa, que seja objeto de monitoramento ou qualquer interação por meio do ZANSHIN®.

Dado Anonimizado significa o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dados significa todos os dados e/ou conteúdos carregados e todos os dados derivados deles, incluindo dados pessoais, que estejam sujeitos ao monitoramento do ZANSHIN®.

Dados de Uso significa dados gerados em conexão com o acesso do USUÁRIO e uso do ZANSHIN® e dados derivados deles.

Dados do USUÁRIO significa todos os dados e/ou conteúdo carregado para o acesso e uso do ZANSHIN® pelo Usuário e em todos os dados derivados deles, incluindo dados pessoais. Para evitar dúvidas, os Dados do USUÁRIO não incluem os Dados de Uso.

Dado Pessoal significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Documentação significa os guias do usuário, documentos de instalação, documentação de fundamentos de segurança e especificações para o ZANSHIN® que são disponibilizados ocasionalmente pela TENCHI em formato eletrônico ou tangível, mas excluindo quaisquer materiais de vendas ou marketing.

Leis de Proteção de Dados Aplicáveis significa quaisquer leis e regulamentos relativos à proteção de dados que sejam aplicáveis em qualquer jurisdição de uso do ZANSHIN®, incluindo, conforme o caso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais significa a Lei n. 13.709/2018, conforme alterada, consolidada, promulgada ou substituída de tempos em tempos.

Pedido de Compra significa a cotação da TENCHI aprovada pelo seu destinatário ou outro documento de requisição enviado à TENCHI, incluindo o aceite na proposta, para requerer o uso do ZANSHIN®, que faça referência às condições comerciais e de pagamento, quantidades de licenças e outros termos aplicáveis.

Prazo de Vigência significa o período durante o qual é permitido o uso e acesso ao ZANSHIN®, conforme especificado em uma Proposta Técnica e Comercial, Pedido de Compra, contrato ou outro instrumento jurídico aplicável.

Propriedade Intelectual significa o material, tecnologia ou processos de propriedade de uma Parte, incluindo serviços, ferramentas de software, estrutura e metodologia proprietárias, designs de hardware, algoritmos, objetos e documentação (impressos e eletrônicos), rede designs, know-how, segredos comerciais e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados em todo o mundo (sejam de propriedade ou licenciados por outras pessoas) e quaisquer derivados, melhorias, aprimoramentos ou extensões de tal propriedade intelectual concebida, reduzida à prática ou desenvolvida.

Serviços de Teste tem o significado previsto no item 1.6.

SEGUIDO tem o significado previsto no preâmbulo deste TCG.

SEGUIDOR tem o significado previsto no preâmbulo deste TCG.

Sugestões significa qualquer ideia ou sugestão de melhorias, novos recursos, funcionalidades, correções, melhorias ou alterações nos produtos SaaS sugeridos por qualquer pessoa (incluindo

SEGUIDOR, SEGUIDO ou USUÁRIO) à TENCHI, que constituem direitos de Propriedade Intelectual nos termos da legislação aplicável.

TCG significa este Termos e Condições Gerais de Uso conforme alterado de tempos em tempos. TENCHI tem o significado previsto no preâmbulo deste TCG.

USUÁRIO significa qualquer pessoa física que tenha acesso e uso do ZANSHIN® autorizado pela TENCHI por meio da obtenção de conta e login de acesso.

ZANSHIN® significa o produto de software como serviço (SaaS) especificado na Ordem de Serviço, em contrato ou outro instrumento jurídico então celebrado, conforme descrito na Documentação (incluindo quaisquer atualizações do ZANSHIN® desenvolvidos pela TENCHI a seu exclusivo critério, e qualquer software, sistema e local agentes de software e conectores instalados que interagem com o ZANSHIN® conforme podem ser fornecidos pela TENCHI em conexão com o ZANSHIN®).

12. LEI APLICÁVEL E FORO

12.1. Todas as disposições deste TCG serão regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

12.2. Qualquer controvérsia decorrente deste TCG, sua existência, validade, interpretação, abrangência ou cumprimento, será submetida ao foro da comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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